As plataformas de streaming de música abriram um mundo de possibilidades aos profissionais da indústria musical, mas, em muitos casos, também dificultaram a obtenção de rendimentos por parte de muitos compositores e editores.

Uma das principais razões tem sido a falta de equilíbrio na cobrança de direitos de reprodução mecânica nos serviços de streaming de música.

Desde janeiro de 2021, a Mechanical Licensing Collective (MLC), associação responsável pela concessão de licenças musicais nos Estados Unidos, tem vindo a conceder licenças automáticas aos DSPs que cumpram os requisitos, de modo a garantir que os direitos de autor mecânicos são devidamente geridos.

Por que é que estas licenças são tão importantes e de que forma a MLC pretende melhorar o processo para que as pessoas detentoras dos direitos de autor das peças musicais que são carregadas em plataformas de streaming recebam os respetivos direitos de autor? Todos os detalhes nesta publicação do blogue.

O que é o MLC?

A Mechanical Licensing Collective (MLC) é uma organização sem fins lucrativos que surgiu na sequência da aprovação da Lei de Modernização da Música de 2018 (Music Modern Act).

Em janeiro, a MLC começou a conceder licenças a prestadores de serviços digitais (DSPs) nos Estados Unidos. A MLC recolhe os direitos de reprodução mecânica dos DSPs, tal como previsto nessas licenças, para os distribuir aos titulares dos direitos de autor correspondentes: compositores ou editores.

De que forma o MLC melhorou as licenças mecânicas e as remunerações nas plataformas de streaming de música?

A MLC desenvolveu uma plataforma que inclui uma base de dados com informações sobre música protegida por direitos de autor e que tanto os compositores como os editores podem utilizar para registar as suas obras.

Os utilizadores registados podem obter informações sobre as composições e reclamar os seus próprios conteúdos, caso estes se encontrem no portal da MLC. Desta forma, é proporcionado aos compositores e editores um controlo mais transparente sobre os seus direitos de autor.

O objetivo do MLC é garantir que as remunerações dos DSPs sejam pagas diretamente aos titulares dos direitos de autor: editores, editoras discográficas, artistas e compositores.

A MLC pretende mesmo que as conhecidas «royalties da caixa negra» — aquelas que correspondem a composições que não foram associadas a nenhuma gravação — sejam distribuídas de forma equitativa e que possam ascender a «várias centenas de milhões de dólares», segundo a Digital License Coordinator (coordenadora de licenças digitais norte-americana).

A Mechanical Licensing Collective opera exclusivamente na área da música digital e abrange plataformas de streaming de música e lojas digitais para download de música.

As licenças mecânicas continuarão a ser necessárias para os formatos musicais físicos e não serão geridas pelo MLC.

Quais são as plataformas de streaming de música que cumprem os requisitos para obter estas novas licenças?

A transparência é um dos pontos-chave para o MLC e, por isso, a lista dos DSPs aos quais foi concedida essa licença está disponível ao público.

Entre os serviços digitais incluídos encontram-se o Spotify, o Amazon Music, o Apple Music, o Deezer, o MixCloud, o Sonos, o SoundCloud, o YouTube e muitos outros.

A MLC espera ultrapassar os mais de 50 serviços de streaming de música e lojas de download de música.

Quais são as melhorias registadas até à data?

Os DSPs aos quais foi concedida esta licença devem enviar relatórios mensais e informações pormenorizadas sobre os direitos de reprodução mecânica ao MLC.

Em fevereiro, o MLC recebeu um total de 424,38 milhões de dólares correspondentes a royalties históricos de composições cujos direitos de autor não estavam identificados, provenientes de 20 plataformas digitais, como a Apple Music, o Spotify (estas duas plataformas de distribuição digital são as que mais pagaram), a Amazon Music ou a Pandora.

Este avanço representa um passo importante e muito promissor para a indústria musical. Finalmente, conseguiu-se simplificar o processo de pagamento de direitos de autor aos respetivos titulares.

Não só melhora o processo para compositores e editores, como também é benéfico para as plataformas de música em streaming: cria um espaço mais amplo para que essas plataformas cresçam.