- Requisitos Legais Financeiros
- Para Empresas:
Para realizar transações financeiras com nossa organização, as empresas devem fornecer os seguintes documentos:
- Documento de Identificação do Representante da Empresa: Cópia do Cartão de Identificação Nacional ou Passaporte do Representante da Empresa.
- Documentos de Registro da Empresa: Documentos oficiais que confirmem o registro legal da empresa.
- VAT ou TAX ID: Comprovante de identificação de IVA ou TAX da empresa.
- Registro no VIES (Apenas para Candidatos da UE): Candidatos da União Europeia devem estar registrados no sistema VIES.
- Para Empreendedores Individuais ou Trabalhadores Autônomos: Devem ter a autorização oficial relevante que permite ao indivíduo atuar como trabalhador autônomo. Para os candidatos da UE, eles também devem estar registrados no sistema VIES.
- Requisitos de Distribuição de Catálogo
Conformidade com as Diretrizes das DSPs:
Todo o conteúdo destinado à distribuição por meio de nossos canais deve obedecer às diretrizes dos Provedores de Serviços Digitais (DSPs). Essas diretrizes são delineadas para evitar atividades fraudulentas. Consulte o artigo fornecido para obter informações detalhadas sobre o que é considerado fraude.
Cumprimento da Política:
O não cumprimento dos requisitos legais financeiros resultará na incapacidade de realizar transações financeiras com nossa organização. Além disso, conteúdo que viole as diretrizes DSP ou seja considerado fraudulento não será considerado para distribuição e, consequentemente, a submissão será rejeitada.